Senado Avança em Convergência para Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Após mais de duas décadas de tramitação, o Projeto de Lei 2.159/2021, que visa instituir uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), está próximo de alcançar consenso no Senado Federal. O projeto, que busca equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, é uma demanda antiga de diversos setores, incluindo a indústria e o agronegócio.

Esforços de Conciliação entre Comissões

O PL 2.159/2021 tramita simultaneamente na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Agricultura (CRA). Os relatores, senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), estão trabalhando para unificar os textos e reduzir divergências. Segundo Confúcio Moura, as discordâncias foram reduzidas de aproximadamente 60 para apenas seis pontos, com a meta de chegar a dois artigos em desacordo. A expectativa é que o texto unificado seja votado nas duas comissões ainda em abril, facilitando sua apreciação no Plenário.

Importância da Regulamentação

O licenciamento ambiental é o processo pelo qual o poder público autoriza a instalação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam causar impactos ambientais. Atualmente, a ausência de uma legislação específica resulta em procedimentos fragmentados, o que pode comprometer tanto a proteção ambiental quanto a eficiência nos processos de licenciamento.

Desafios e Expectativas

A proposta busca simplificar e unificar os procedimentos de licenciamento, atendendo às demandas de setores produtivos. No entanto, há preocupações de que a flexibilização das regras possa aumentar a vulnerabilidade ambiental e gerar insegurança jurídica. A busca por um texto consensual visa equilibrar esses interesses, promovendo o desenvolvimento sustentável.

A aprovação da LGLA representará um marco na legislação ambiental brasileira, proporcionando maior clareza e eficiência nos processos de licenciamento, ao mesmo tempo em que assegura a proteção dos recursos naturais.

Para mais detalhes, acesse a matéria completa no site do Senado:

Licenciamento ambiental: relatores buscam convergência para projeto.