Emissão de licenças em 2023 e 2024 pelo IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou um balanço significativo sobre o Licenciamento Ambiental Federal (LAF), destacando a emissão de 1.044 licenças e autorizações nos anos de 2023 e 2024. Esse número reflete o compromisso do órgão em equilibrar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental.

Setores com Maior Número de Licenças e Autorizações

Os setores que mais receberam licenças e autorizações nesse período foram:

• Petróleo e Gás: 295 emissões

• Infraestrutura Rodoviária: 188 emissões

• Hidrelétricas: 155 emissões

• Sistemas de Transmissão de Energia: 144 emissões

• Mineração: 76 emissões

Empresas como a Petrobras, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Vale foram as principais beneficiadas, com 184, 87 e 41 documentos emitidos, respectivamente.

Destaques por Setor

Transporte: No setor de transportes, foram emitidas dez novas licenças ambientais, além de 107 Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs) e 36 Autorizações para Coleta, Captura e Transporte de Material Biológico (Abios). Destacam-se a renovação da Licença de Instalação (LI) da BR-158/MT e a liberação de obras na BR-230/PA e BR-135/MG.

Transmissão de Energia: Foram emitidas 39 novas licenças ambientais, 33 ASVs e 29 Abios. Projetos como a Linha de Transmissão Feijó – Cruzeiro do Sul, no Acre, e a Linha de Transmissão Mutum - Campos 2, que expande o sistema de transmissão para escoamento do potencial termelétrico dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, foram autorizados, ampliando a capacidade energética do país.

Petróleo e Gás: O setor recebeu 35 novas licenças ambientais, 24 Abios e 127 anuências. Projetos relevantes incluem a atividade de perfuração marítima na Margem Equatorial e a operação de navios-plataforma (FPSOs) em campos do pré-sal, como o Almirante Tamandaré no Campo de Búzios.

Importância do Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, visando compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ele é necessário para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades que utilizam recursos ambientais ou que possam causar degradação ambiental.

O Ibama, como órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União, analisa tecnicamente os estudos ambientais apresentados nos processos de licenciamento. Essa análise é realizada por equipes especializadas, garantindo que os empreendimentos atendam às exigências legais e ambientais.

Conclusão

O aumento de 10% nas emissões de licenças e autorizações em 2024 em relação a 2023 demonstra o esforço contínuo do Ibama em promover o desenvolvimento sustentável. A atuação do órgão é fundamental para garantir que os projetos de infraestrutura e energia avancem de forma responsável, respeitando as diretrizes ambientais e contribuindo para o progresso do país.

Para mais informações, acesse a notícia completa no site do Ibama:

Serviços e Informações do Brasil.